Menções legais

Para efeitos de transparência, a SAFTI Portugal criou a presente Política Geral de Proteção de Dados para que qualquer pessoa possa, a qualquer momento, ter conhecimento dos compromissos assumidos e das práticas aplicadas pela SAFTI Portugal relativamente aos dados pessoais recolhidos.

A SAFTI Portugal compromete-se a tratar os dados recolhidos em conformidade com a regulamentação em vigor aplicável ao tratamento de dados pessoais e, em particular, a SAFTI Portugal respeita as leis nacionais relativas à proteção de dados pessoais e, designadamente, a lei 58/2019, de 8 de agosto, bem como o Regulamento (UE) 2016/679 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (o «RGPD») (em conjunto, a «Regulamentação»).

DEFINIÇÕES

«Dados pessoais» significa as informações referentes a uma pessoa singular identificada ou identificável.

«Tratamento» significa uma operação ou um conjunto organizado de operações realizado com base em dados pessoais (recolha, estruturação, conservação, modificação, comunicação, etc.).

«Responsável pelo tratamento de dados» significa a pessoa, singular ou coletiva, que coloca em prática as finalidades e os meios de tratamento. Neste caso, o responsável pelo tratamento dos dados dos utilizadores é a SAFTI Portugal.

«Titulares dos dados» significa as pessoas cujos dados recolhidos são objeto de tratamento.

«Violação de dados pessoais» significa qualquer incidente que resulte na destruição, perda, modificação e divulgação não autorizada de dados pessoais.

TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais dos titulares são recolhidos e tratados legal e legitimamente aquando das suas interações com a SAFTI Portugal, nomeadamente:

  • Diretamente por um Consultor Imobiliário da SAFTI Portugal
  • Quando navegam e/ou introduzem informações nos formulários de recolha de dados e alertas que constam:
    • Nos sítios web da SAFTI Portugal, como por exemplo, safti.pt, recrutamento-safti.pt
    • Nos sítios web de parceiros da SAFTI Portugal
    • Nos contratos e acordos da SAFTI Portugal
  • Através de outras possíveis fontes, tais como sítios de anúncios na internet, sítios imobiliários, intermediários de negócios ou informações consideradas «públicas»
  • Se se tratar mais concretamente de operações de recrutamento levadas a cabo pela SAFTI Portugal: através de sítios de emprego, redes sociais, sítios web de franqueados ou informações consideradas «públicas»

ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS (EPD)

A SAFTI Portugal designou um Encarregado da Proteção de Dados para assegurar o cumprimento da Regulamentação e das regras descritas no âmbito da presente Política geral de proteção de dados. Este está acessível a partir dos seguintes contactos:

  • Via postal: Avenida António Augusto de Aguiar, nº136, 9º 1050-021 Lisboa
  • Via eletrónica: contacto@safti.pt

DADOS RECOLHIDOS

No âmbito da sua atividade, a SAFTI Portugal poderá ter de recolher dados pessoais pertencentes às seguintes categorias:

  • Dados que permitam a realização de ações de prospeção, fidelização, estudos, sondagens, melhoria da experiência online nos sítios web da SAFTI Portugal, nomeadamente:
    • Histórico de tráfego ou de navegação (cookies), incluindo informações relativas à rastreabilidade das ações, dados de localização (endereço IP, por exemplo), dados relativos ao terminal ou ainda dados de tracking das ações relativos a e-mails que a SAFTI Portugal possa enviar aos titulares dos dados (aberturas, cliques, etc.). Os sítios web da SAFTI Portugal permitem que os titulares dos dados consultem a política de cookies e guardem as suas preferências.
    • Dados relativos às interações dos titulares dos dados com a SAFTI Portugal, nomeadamente um pedido de contacto, de avaliação, de informação ou de documentação, eventualmente as correspondências trocadas
    • Dados que permitam a realização de campanhas de marketing ou telemarketing, tais como o endereço de e-mail ou o número de telefone
    • Dados relativos a inquéritos de satisfação
  • Dados que permitam o exercício da atividade de transação imobiliária (acompanhamento dos mandados e vendas), nomeadamente:
    • Dados de identificação, tais como o título, nome e apelido, contactos (número de telefone, e-mail, endereço postal), data e local de nascimento, fotocópia do bilhete de identidade, se necessário
    • Dados relativos ao projeto de venda, de compra ou arrendamento
    • Dados relativos às características do imóvel objeto do projeto de venda, de compra ou arrendamento, tal como o número de assoalhadas, área, localização
    • Dados relativos à situação familiar, pessoal e profissional das pessoas visadas pelo projeto
    • Dados que permitam um acompanhamento personalizado e qualitativo do cliente, tais como relatórios de visita
    • No âmbito de um mandato de venda, dados relativos ao acordo e documentos comprovativos legalmente exigidos, assim como fotografias e/ou vídeos do imóvel em causa
    • No âmbito de um mandato de pesquisa, dados relativos ao mandato e comprovativo que permita averiguar a solvabilidade do(s) adquirente(s)
    • No âmbito de um Compromisso de Venda, documentos comprovativos legalmente exigidos (tais como o mapa da área, as faturas e taxas diversas)
    • Testemunhos de clientes sobre a qualidade do serviço e inquéritos de satisfação
  • Dados que permitem a gestão do intermediário de negócios (por outro lado, designados de «parceiros prescritores») ou de patrocinadores, nomeadamente:
    • Dados de identificação, tais como o apelido e o nome, informações relacionadas com a Sociedade ou a Associação, se for o caso, informações de contacto
    • Dados associados a informações relativas a projetos de venda ou de compra fornecidos pelos titulares dos dados devido à sua ação pessoal e após consentimento dos seus contactos de vendedor e comprador
    • Dados que permitam o seu acompanhamento administrativo, contabilístico e financeiro
    • Dados que permitam a dinamização da comunidade, tais como o endereço de e-mail ou o número de telefone, as preferências de contacto
  • Dados que permitam o recrutamento, a integração, a formação e o acompanhamento dos Consultores Imobiliários SAFTI Portugal, nomeadamente:
    • Dados de identificação, tais como o título, nome e apelido, contactos (número de telefone, e-mail, endereço postal), data e local de nascimento
    • Dados e documentos transmitidos no âmbito de candidaturas, tais como o CV, informações de natureza económica ou financeira, informações relativas à vida pessoal, se for o caso
    • Dados e documentos legalmente exigidos para o exercício da atividade de consultor (tais como o contrato assinado, a fotocópia do bilhete de identidade e o comprovativo de seguro), para efeitos de acompanhamento administrativo
    • Dados que permitam o seu acompanhamento contabilístico e financeiro, tais como o NIB ou as faturas
    • Dados que permitam o seu acompanhamento personalizado e qualitativo, tais como o histórico de formações ou os relatórios de interações
    • Dados que permitam a dinamização da comunidade e o intercâmbio de boas práticas, tais como as fotografias/vídeos de acontecimentos, classificações, suportes de marketing, testemunhos, sondagens.

O carácter obrigatório da recolha de dados pessoais está assinalado nos formulários de recolha por meio de um asterisco ao lado do(s) campo(s) em questão. Na ausência de asterisco, isso significa que as informações solicitadas são facultativas.

Caso não sejam fornecidas informações de preenchimento obrigatório, pode não ser possível tratar o pedido associado a essa recolha de dados (por exemplo, pedido de informações, candidatura) ou o seu tratamento poderá ser adiado.

FINALIDADES DA RECOLHA

A SAFTI Portugal compromete-se a que os tratamentos levados a cabo tenham uma finalidade explícita, legítima e determinada.

Consoante os casos, a SAFTI Portugal trata os dados recolhidos através dos pontos de recolha acima referidos, na totalidade ou em parte para as principais finalidades seguintes:

  • Realização de ações de prospeção, fidelização, estudos, sondagens, melhoria da experiência online nos sítios web da SAFTI Portugal:
    • Gestão e tratamento de pedidos dos utilizadores no sítio e, de um modo mais geral, dos contactos da SAFTI Portugal
    • so e usufruto de funcionalidades e serviços em linha, tais como a avaliação gratuita
    • ão e realização de operações de marketing, de teleprospeção e de comunicação personalizadas
    • r-relação com um consultor imobiliário SAFTI Portugal
    • ise da utilização dos sítios web e do comportamento de navegação dos utilizadores com vista à sua otimização
    • ização de estudos, análises, relatórios e estatísticas
  • Exercício da atividade de transação imobiliária (acompanhamento dos mandatos e vendas):
    • ão e realização de operações de prospeção e de abordagem comercial
    • Execução do contrato entre a SAFTI Portugal e os seus clientes finais (vendedores, compradores, locadores, locatários)
    • Cumprimento das obrigações legais e regulamentares resultantes, nomeadamente, da atividade de Consultor Imobiliário
    • Solicitação de fornecedores ou parceiros ligados ao projeto dos clientes finais
    • Acompanhamento da qualidade de serviço, da notoriedade, da satisfação do cliente com a SAFTI Portugal
  • Recrutamento, integração, formação e acompanhamento dos consultores imobiliários SAFTI Portugal:
    • Acompanhamento e tratamento de candidaturas, assim como de operações prévias ao recrutamento
    • Acompanhamento administrativo e contabilístico de Consultores Imobiliários
    • Acompanhamento da atividade dos Consultores
    • Fidelização de consultores através da dinamização da comunidade e do intercâmbio de boas práticas

DESTINATÁRIOS DOS DADOS

Os dados pessoais dos clientes destinam-se aos serviços e pessoas habilitados do Grupo SAFTI, aos Consultores Imobiliários da rede SAFTI Portugal, assim como, consoante os casos, aos seus parceiros ou fornecedores em associação com o projeto dos clientes finais, nomeadamente sítios de divulgação de anúncios imobiliários, prestadores de serviços de fotografia imobiliária, profissionais de corretagem, portaria, tipógrafos, prestadores de serviços de comunicação. Os dados pessoais dos Consultores Imobiliários da SAFTI Portugal destinam-se aos serviços e pessoas habilitados do Grupo SAFTI, bem como a potenciais clientes, clientes ou ainda candidatos a essa função. Estes dados podem, além disso, ser comunicados aos seus parceiros ou fornecedores para a execução de tarefas necessárias à gestão do contrato de consultor, tais como tipógrafos ou agências de promoção de eventos.

Além disso, os dados poderão ser comunicados a qualquer autoridade legalmente habilitada a ter conhecimento dos mesmos, particularmente em caso de requerimento com origem nas autoridades judiciais, policiais ou administrativas.

Esclarece-se que os destinatários acima referidos não são destinatários da totalidade dos dados dos titulares, mas apenas dos dados necessários para cumprir a finalidade que exige essa comunicação.

CONSERVAÇÃO DOS DADOS RECOLHIDOS

De uma forma geral, os dados são conservados durante o prazo necessário para a realização das finalidades acima referidas, sob reserva das obrigações de conservação de determinados dados em aplicação das disposições legais ou regulamentares (por exemplo, prazos de conservação contabilísticos e legais), a resolução de diferendos e para fazer valer, exercer e/ou defender os direitos da SAFTI Portugal.

Esclarece-se que, no entanto, a totalidade destes dados pode ser conservada durante um período superior aos prazos previamente indicados, após a obtenção do consentimento do titular de dados.

Os prazos de conservação indicados anteriormente foram definidos por forma a permitir à SAFTI Portugal processar os contratos de mandatos, os diversos pedidos (informação, contacto, avaliação online, etc.) e/ou levar a bom termo as suas operações comerciais, de comunicação, de marketing e de recrutamento, respeitando absolutamente o princípio de proporcionalidade, segundo o qual os dados pessoais não devem ser conservados por um período superior ao necessário para a realização da finalidade para a qual foram recolhidos.

DIREITOS DOS UTILIZADORES

Em conformidade com as disposições legais e regulamentares supracitadas, os titulares dos dados dispõem de um direito de consulta, acesso e portabilidade dos respetivos dados pessoais.

Dispõem, igualmente, de um direito de oposição a que os seus dados sejam utilizados para fins de prospeção, nomeadamente, comercial. Aliás, na parte inferior das mensagens de correio eletrónico, é disponibilizada uma ligação para permitir que os titulares dos dados possam simplesmente anular a sua subscrição.

Estes gozam ainda de um direito de retificação e de apagamento do tratamento dos seus dados, em certa medida.

Gozam do direito de definir diretrizes gerais e/ou particulares relativas ao destino dos seus dados pessoais e à forma como desejam que os seus direitos sejam exercidos após a sua morte. A este respeito, em caso de morte de um titular de dados comunicada à SAFTI Portugal, os respetivos dados serão apagados, exceto se necessária a conservação durante um período determinado por motivos relacionados com as obrigações legais e regulamentares e/ou com os prazos legais de prescrição da SAFTI Portugal, e, se for o caso, depois de terem sido comunicados a terceiros eventualmente designados por si.

Quaisquer pedidos relacionados com o exercício destes direitos, assim como quaisquer pedidos de informações relativos à proteção de dados pessoais, devem ser apresentados ao Encarregado da Proteção de Dados (EPD) utilizando os contactos que se seguem com a menção «RGPD» no assunto:

  • Via postal: Avenida António Augusto de Aguiar, nº136, 9º 1050-021 Lisboa
  • Via eletrónica: contacto@safti.pt

É dada uma resposta no prazo máximo de um mês a contar da data de receção do pedido, em conformidade com a regulamentação em vigor. Para garantir a confidencialidade e a proteção dos dados pessoais, a SAFTI Portugal deve certificar-se da identidade dos titulares dos dados antes de responder a tais pedidos. Além disso, qualquer pedido que vise o exercício destes direitos deverá ser acompanhado por uma fotocópia de um título de identidade assinado.

Os titulares dos dados dispõem, em qualquer caso, da possibilidade de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade nacional responsável pela proteção de dados pessoais se considerarem que o tratamento dos seus dados não foi realizado em conformidade com as disposições aplicáveis.

SEGURANÇA

Com vista a garantir a segurança dos dados pessoais, o Grupo SAFTI e os Consultores Imobiliários da rede SAFTI Portugal tomam todas as precauções e medidas úteis e apropriadas, a nível físico, logístico, técnico, funcional, administrativo ou organizativo, em conformidade com o estado dos conhecimentos, os custos de implementação e a natureza, o alcance, o contexto e as finalidades do tratamento, assim como os riscos, cujo grau de probabilidade e de gravidade varia, para os direitos e liberdades de pessoas singulares, para preservar a segurança e a confidencialidade dos dados e garantir um nível de segurança adaptado ao risco e, nomeadamente, impedir que estes sejam alvo de modificação, deterioração ou de acesso não autorizado por terceiros.

Caso surjam dificuldades, o Grupo SAFTI e os Consultores Imobiliários da rede SAFTI Portugal envidarão todos os esforços necessários para circunscrever os riscos e tomarão todas as medidas adequadas, em conformidade com as respetivas obrigações legais e regulamentares (medidas corretivas, informação da autoridade nacional responsável pela proteção de dados pessoais e, se for o caso, dos titulares dos dados, etc.)

Em caso de subcontratação de parte ou da totalidade do tratamento de dados pessoais, a SAFTI Portugal impõe contratualmente a esses mesmos subcontratantes garantias de segurança e, nomeadamente, de confidencialidade se se tratar de dados pessoais a que estes possam ter acesso (medidas técnicas e organizacionais apropriadas de proteção destes dados).

Esclarece-se que o Grupo SAFTI e/ou os Consultores Imobiliários da rede podem colocar os titulares dos dados em contacto com agências imobiliárias, empresas, trabalhadores independentes e sítios Web de terceiros, externos à SAFTI Portugal. A este respeito, as suas políticas de proteção de dados pessoais podem ser diferentes das da SAFTI Portugal. Além disso, recomenda-se, em todos os casos, ter conhecimento da respetiva política de proteção de dados pessoais. Em qualquer caso, não pode ser imputada à SAFTI Portugal qualquer responsabilidade no caso de os tratamentos de dados levados a cabo não respeitarem as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

ATUALIZAÇÕES DA PRESENTE POLÍTICA

A presente Política de proteção de dados pessoais está sujeita a modificações ou ajustes, a qualquer momento. Em caso de modificações ou ajustes, a nova Política será publicada online no sítio Web, na rubrica correspondente. Além disso, todos os formulários de recolha de dados pessoais existentes nos sítios da SAFTI Portugal possuem uma hiperligação para a Política atual. Os titulares dos dados são convidados a consultar regularmente esta política.

Data da última atualização: 13/01/2021